29.01.2025Tribunal Constitucional Celebra 50 Anos de Independência Nacional com Conferência Internacional sobre Constitucionalismo
O Tribunal Constitucional promoveu, nos dias 5 e 6 de Fevereiro de 2025, uma Conferência Internacional subordinada ao tema "Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados", em alusão às celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e dos 15 anos de vigência da Constituição da República de Angola.
O evento, realizado no Palácio da Justiça, contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, oriundos da África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Turquia. Durante dois dias, os participantes debateram, de forma abrangente e multidisciplinar, os desafios e avanços do constitucionalismo em diferentes contextos políticos e sociais.
A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, presidiu à cerimónia de abertura, sublinhando a importância do constitucionalismo como pedra angular da afirmação soberana de Angola ao longo das últimas cinco décadas. "Esta reflexão reveste-se de especial simbolismo, pois reafirma o papel central da Constituição na consolidação da paz, do desenvolvimento e da democracia em Angola", declarou.
Um dos momentos de destaque do certame foi a apresentação pública da Constituição em braille, conduzida pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso. A iniciativa foi elogiada como um marco significativo na promoção da cidadania inclusiva e na valorização dos direitos das pessoas com necessidades especiais.
"A inclusão dos cidadãos invisuais é uma prioridade que reafirma o compromisso do Tribunal Constitucional com a igualdade de direitos e o respeito pelas diferenças", afirmou a magistrada.
O evento integra-se nas actividades comemorativas do cinquentenário da Independência Nacional, evidenciando o percurso de Angola na construção de um Estado democrático e de direito, pautado pelos valores de soberania e justiça constitucional.